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Não devem sofrer a incidência de Imposto de Renda valores recebidos a título de indenização. Originalmente a tese consolidou a posição...

Profissionais liberais, ainda que organizados dentro de uma estrutura societária/empresarial tem direito a recolher o ISSQN pelo regime...

O que é LGPD?                       A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, e apresenta as seguintes questões: A LGPD existe para...

O cenário brasileiro é um ambiente hostil ao empresário, seja por questões econômicas, tributárias ou trabalhistas. O maior desafio do...

O que é? Auxílio devido pelas instituições que possuem residência médica, durante o período da residência médica. Quem tem direito?...

Conforme Tema 1.113 do STJ o ITBI deve incidir sobre o valor do negócio e não sobre o valor de avaliação das prefeituras. Mas como...

Você perdeu horas tentando resolver um problema com empresas aéreas ou empresas de telefonia? Saiba que você pode ter direito a...

O que são e quando são aplicáveis! O que é Trespasse? O trespasse refere-se à transferência de um estabelecimento comercial, incluindo...

ITCMD e as Previdências Privadas VGBL e PGBL: o que muda com o Tema 1214/STF e a Reforma Tributária? Antes de ingressarmos de fato no...

Distribuição desproporcional de lucros, cuidado para não pagar ITCMD! Inicialmente, o conceito de Distribuição Desproporcional de Lucros...

Pró Labore x Dividendos: O que é melhor? O que é Pró-Labore? Pró-labore é a remuneração fixa paga aos sócios pelo trabalho efetivo na...

Tu conheces o contrato ou cláusula de pessoa a declarar e como funciona esta na Holding? O que é um contrato de pessoa a declarar? O...

Ganho de Capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito, ou seja, é a diferença positiva entre custo de aquisição do bem ou...

ITCMD no RS, o que você precisa saber! O que é o ITCMD? O ITCMD é conceituado como o imposto sobre a transmissão de bens por herança ou...

ITCMD na pessoa física x ITCMD na Holding Você sabe o que é o ITCMD? O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre as doações de bens...

Nova decisão sobre o Auxílio-Moradia a Residente Médico – Tema 325 TNU O Tema 325 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ainda pende de...

O ITBI, imposto que incide sobre a compra e venda e outra tranferências onerosas de bens imóveis deve incidir sobre o valor do negócio...

Você sabe do que se trata o DJE? Vamos te explicar as principais informações sobre essa nova ferramenta. O que é? O Domicílio Judicial...

Esta tramitando no Congresso Nacional a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física até R$ 5.000,00. Atualmente são isentas as pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos, ou seja, atualmente (2025) R$ 3.036,00. Quem ganha acima deste valor já deve pagar imposto de renda. A PL 1.087/25 busca aumentar esta isenção para R$ 5.000,00, o que também traz reflexos para as demais faixas de tributação. É importante compreender que, se aprovado, ainda neste ano a nov

Nesta semana Ramon Dino, fisioculturista brasileiro venceu o Mr Olympia na categoria Classic Physique , com isso fanhou um prêmio de U$ 100 mil dólares (R$ 545 mil reais). Uma grande vitória e um grande prêmio sem dúvida, mas... Quem gostou muito deste prêmio também foi o FISCO, sim o leão ganha junto, pois deste prêmio o nosso campeão deverá pagar aos cofres públicos 27,5% de Imposto de Renda. E para piorar, os USA e o Brasil não possuem acordo de bitributação, o que faria o