POSSÍVEL INCIDÊNCIA DE ITCMD EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

ITCMD e as Previdências Privadas VGBL e PGBL: o que muda com o Tema 1214/STF e a Reforma Tributária?

Antes de ingressarmos de fato no tema do conteúdo, tu sabes o que é VGBL e PGBL e quais as diferenças entre eles?

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são tipos de previdência privada. O PGBL é ideal para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, permitindo deduzir até 12% da renda bruta anual, com tributação sobre o valor total acumulado no resgate.

Já o VGBL é recomendado para quem faz a declaração simplificada ou já atingiu o limite de dedução, pois a tributação incide apenas sobre os rendimentos.

Nesse sentido, muitas pessoas já leram ou ouviram notícias de que os planos de previdência privados poderão ter a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Os dois focos para a possível mudança estão no Tema 1214/STF e na Reforma Tributária.

O Tema 1214/STF:

O presente tema tramita no Supremo Tribunal Federal, via Recurso Extraordinário interposto pelo Governo do Rio de Janeiro e, tem como objetivo declarar constitucional a cobrança de ITCMD nos planos de previdência privada, que ocorreria no momento da morte do titular e da transferência dos valores para os beneficiários por ele indicados

Reforma Tributária:

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passará a incidir sobre os valores acumulados em planos de previdência como VGBL e PGBL. Antes, essa tributação era objeto de discussão, com variação de entendimento entre estados.

Quem será afetado e como se preparar para as mudanças?

Todos os participantes de planos de previdência VGBL e PGBL, especialmente aqueles que estão planejando sucessão patrimonial e pensam em utilizar esses planos para tal fim.

Portanto, caso as mudanças sejam aprovadas, é essencial saber todas as condições dos seus planos atuais e, se for o caso, analisar possíveis mudanças que beneficiem a ti e a tua família.