ITBI PAGO A MAIOR

O ITBI é um imposto de incumbência municipal e é devido nas transmissões onerosas de imóveis, ou seja, em uma compra e venda, em uma integralização em holding ou empresa, na dação em pagamento ou qualquer outra forma onerosa que resulte na transmissão da propriedade.

Quanto se paga?

Em Bento Gonçalves/RS, por exemplo, o ITBI é de 2%. Porém, em outros municípios isso pode mudar, como em Porto Alegre, onde o ITBI é de 3%.

Lembrando, seja 2% ou 3%, o ITBI deve ser cobrado sobre o valor do negócio e nunca sobre a avaliação da prefeitura, mesmo que ela utilize o IPTU para isso.

Isso foi decidido pelo STJ no Tema 1.113.

Vamos ao exemplo:

João comprou um imóvel com desconto e pagou R$ 400.000,00 por um imóvel que valia R$ 700.000,00. A prefeitura deve cobrar o ITBI sobre os R$ 400.000,00 pagos por João e nunca sobre o valor de mercado por ela estipulado.

Veja a diferença: 2% x R$ 400.000,00 = R$ 8.000,00

                               2% x R$ 700.000,00 = R$ 14.000,00

Mas eu já paguei ITBI a mais, o que devo fazer?

Impostos pagos a mais podem ser recuperados em até 5 anos após o pagamento, então se este é seu caso, você deve procurar um advogado para que este busque os seus direitos. Lembrando que valores pagos a maior são corrigidos pela SELIC.