COMO INDENTIFICAR O PAGAMENTO A MAIS DO ITBI

Conforme Tema 1.113 do STJ o ITBI deve incidir sobre o valor do negócio e não sobre o valor de avaliação das prefeituras.

Mas como identificar se o ITBI foi cobrado a mais?

A forma mais prática é observar a Guia de ITBI, nela contará o valor informado pelo contribuinte (valor do negócio) e o valor atribuído pela fazendo (avaliação da prefeitura). Se estes valores estiverem diferentes, houve tributação a maior de ITBI.

Caso você não localize a Guia de ITBI, também é possível verificar o pagamento a maior de outras duas formas:

Uma opção é comparar o valor do negócio contido na escritura pública compra e venda, a matrícula do imóvel apresenta a anotação do valor declarado do negócio e do valor determinado pela prefeitura para tributação do ITBI, mais uma vez, se estes valores estiverem diferentes, houve tributação a maior de ITBI.

Outra opção, caso você tenha dúvidas e não tenha mais as Guia de ITBI e o comprovante de pagamento para comprar com a escritura pública, é possível ir até a secretária de finanças do município e solicitar um relatório fiscal do imóvel, neste documento constarão todos os tributos pagos e assim será possível verificar quanto foi pago de ITBI.