Você sabe quanto deve pagar de ITBI?
- Filipe Heuser de Almeida
- 23 de out.
- 1 min de leitura
O ITBI, imposto que incide sobre a compra e venda e outra tranferências onerosas de bens imóveis deve incidir sobre o valor do negócio imobiliário. Pois, trata-se do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, incidindo sobre vendas, integralizações, dações e todas as demais operações onerosas.
É tributo municipal e possui em Bento Gonçalves uma alíquota de 2%
Mas quanto devo pagar?
Os 2% de alíquota de ITBI devem incidir sobre o valor do negócio e nunca sobre a avaliação da prefeitura, este é o entendimento do STJ.
Mas se eu paguei ITIB à mais, o que devo fazer?
Você deve consultar um advogado para ingressar com a devida ação e restituir os valores pagos a mais devidamente corrigidos.
Comentários