TRIBUTAÇÃO DE ITCMD NA HOLDING PATRIMONIAL

ITCMD na pessoa física x ITCMD na Holding

Você sabe o que é o ITCMD?

O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre as doações de bens móveis e imóveis. No estado do Rio Grande do Sul a alíquota varia de 3% à 4%, cuja base de cálculo é em UPF, que hoje equivale a aproximadamente R$ 25,91.

Conforme art. 19 da Lei de ITCMD do RS, até 10.000 UPF’’s, a alíquota será de 3%. Acima de 10.000 UPF’s, a alíquota será de 4%.

Qual o momento da incidência do imposto e quanto eu vou pagar?

Em regra, quando houver a doação de quotas ou doação em dinheiro modal com encargo de compra de quotas.

Já quanto à alíquota de pagamento e base de cálculo, conforme regulamento do Imposto de Renda, hoje os bens podem ser integralizados pelo valor contábil da declaração do imposto de renda anual.

Assim, no momento da ocorrência da doação, em regra, a base de cálculo será com base no valor contábil. Contudo, algumas legislações estaduais (como a do RS) abrem margem para que ocorra a reavaliação das quotas, caso seja realizada a doação desta maneira.

O que fazer se o estado avaliar à mercado as quotas da Holding?

Neste caso, é possível impugnar o valor, caso este valor esteja em desacordo, mas o estado está dentro destas prerrogativas de avaliar o patrimônio da empresa.

Em razão disso, como já dito, algumas estratégias precisam ser analisadas pelo sócio para que incida a melhor tributação possível, como:

●       doação com encargo de compra de quotas,

●       mudança para domicílio fiscal mais vantajoso e

●       distribuição desproporcional de lucro (desde que consubstanciada no propósito econômico da empresa)

O ITCMD, junto com ITBI são os dois principais impostos incidentes no planejamento patrimonial e sucessório via Holding.

Os patrimonialistas precisam estar atentos e conhecer as melhores estratégias que a legislação atual permite, para que tenham um projeto adequado e tranquilo.