QUESTÕES RELEVANTES DO ITCMD NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ITCMD no RS, o que você precisa saber!

O que é o ITCMD?

O ITCMD é conceituado como o imposto sobre a transmissão de bens por herança ou doação, que incide essencialmente em doações não onerosas de bens e também, na sucessão causa mortis, isto é, quando há o falecimento do então proprietário.

Sendo o ITCMD um imposto a nível estadual, é de competência de cada Estado federativo legislar sobre as alíquotas e incidências deste.

No nosso Estado do Rio Grande do Sul, a alíquota do imposto no que se refere a SUCESSÃO CAUSA MORTIS é progressiva: de 0% (isento) a 6%.

Já no que se refere à DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE BENS, a alíquota varia de 3% a 4%.

Os valores base são calculados por UPF, que nada mais é que a Unidade Padrão Fiscal.

Uma UPF hoje equivale a aproximadamente R$ 25,91.

Assim, é preciso que os proprietários de bens e valores, além de herdeiros e sucessores, tenham ciência das alíquotas do nosso estado, bem como analisar estratégias tributárias mais eficientes para que consigam pagar a melhor alíquota possível.