O que é ganho de Capital?

Ganho de Capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito, ou seja, é a diferença positiva entre custo de aquisição do bem ou direito e o valor de sua venda.

Exemplo: Na venda de um imóvel: Valor de Venda – Valor de Aquisição = Ganho de Capital.

Qual a alíquota de Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na hora da venda?

Pessoa Física: 15% sobre o ganho de capital.

Pessoa Jurídica (CNAE de atividade imobiliária e aderente ao regime contábil de lucro presumido): Aproximadamente 6,73% sobre o valor total da venda.

Qual a alíquota de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aluguel?

Pessoa Física: Na tabela progressiva, De a 27,5%, conforme valores percebidos.

Pessoa Jurídica (CNAE de atividade imobiliária e aderente ao regime contábil de lucro presumido): Aproximadamente, de 11% a 14%.

Lembrando que na Pessoa Física, existem algumas situações em que a pessoa física pode se beneficiar de isenções ou redução na alíquota do imposto sobre o ganho de capital:

●       Isenção para venda de único imóvel, com ganho de capital até R$ 440.000,00, desde que o vendedor não tiver vendido outro imóvel nos últimos 5 anos;

●       Utilização do valor da venda para compra de outro imóvel em até 180 dias, desde que o vendedor não tenha utilizado este benefício nos últimos 5 anos;

●       Redução progressiva do imposto de acordo com o tempo de posse do imóvel:

●       Imóveis adquiridos antes de 1969 estão totalmente isentos de imposto sobre o ganho de capital;