INCIDÊNCIA DE ITCMD NA DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS

Distribuição desproporcional de lucros, cuidado para não pagar ITCMD!

Inicialmente, o conceito de Distribuição Desproporcional de Lucros se dá quando os lucros de uma empresa são distribuídos de forma diferente das participações societárias dos sócios.

Essa pode ser uma estratégia para valorizar a contribuição de certos sócios com base na razão negocial. Exemplo: Sociedade formada por dois sócios, porém apenas um trabalha pelo propósito negocial da empresa e outro sócio fique responsável pelo investimento de recursos.

Contudo, é preciso diferenciar a razão negocial da mera liberalidade na desproporcionalidade. Imagine uma sociedade formada por dois sócios – pai e filho, sendo o pai sócio majoritário e administrador – distribua de forma desproporcional ao sócio filho sem maiores justificativas.

Fica claro que o objetivo não responde a razão negocial da empresa e sim, foi ato de mera liberalidade.

Isto é, o imposto de ITCMD pode incidir sobre a parcela desproporcional recebida, entendida como uma doação entre sócios. Essa interpretação ocorre quando o valor recebido pelo sócio excede sua participação proporcional no capital social.

O texto da Reforma Tributária, diferentemente do que se pode achar, não tem como objetivo cobrar imposto na distribuição desproporcional de lucro que tenha razão negocial, mas sim quando o ato da desproporcionalidade não ter justificativa, ou seja, ser ato de mera liberalidade ao outro sócio.

Assim, sociedades que utilizam esse modelo de distribuição devem estar cientes dos riscos de questionamentos fiscais e da possível incidência de ITCMD sobre essas diferenças.

Portanto, sempre busque adotar um planejamento adequado para evitar surpresas.